AgRg no HC 355416 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0117264-9
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE.
CARTA DE PRESO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES NA INSTÂNCIA SUPERIOR. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 600, § 4º, DO CPP. NOVO JULGAMENTO DO RECURSO DEFENSIVO REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO HC N. 325.693/SP.
PREJUDICIALIDADE.
1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que julgou prejudicado o writ, pois, no caso concreto, a questão aqui impugnada já foi decidida no HC n. 325.693/SP.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 355.416/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 18/08/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE.
CARTA DE PRESO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES NA INSTÂNCIA SUPERIOR. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 600, § 4º, DO CPP. NOVO JULGAMENTO DO RECURSO DEFENSIVO REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO HC N. 325.693/SP.
PREJUDICIALIDADE.
1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática que julgou prejudicado o writ, pois, no caso concreto, a questão aqui impugnada já foi decidida no HC n. 325.693/SP.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 355.416/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 18/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 18/08/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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