AgRg no HC 360754 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0167701-0
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR SUSPENSA POR DECISÃO LIMINAR PROFERIDA POR MINISTRO DO STF.
WRIT PREJUDICADO.
1. Decisão liminar proferida por ministro do STF, que suspende prisão preventiva decretada por Juízo de primeiro grau, acarreta a perda de objeto de writ impetrado perante esta Corte que continha idêntico pedido. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 360.754/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 16/12/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR SUSPENSA POR DECISÃO LIMINAR PROFERIDA POR MINISTRO DO STF.
WRIT PREJUDICADO.
1. Decisão liminar proferida por ministro do STF, que suspende prisão preventiva decretada por Juízo de primeiro grau, acarreta a perda de objeto de writ impetrado perante esta Corte que continha idêntico pedido. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 360.754/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 16/12/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/12/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182)
Veja
:
STJ - HC 187657-PR, HC 51390-SP
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