AgRg no HC 367568 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0217186-1
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO DE REGIMENTAL. ARTIGO 258 DO RISTJ.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo interno não conhecido.
(AgRg no HC 367.568/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 10/10/2016)
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO DE REGIMENTAL. ARTIGO 258 DO RISTJ.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo interno não conhecido.
(AgRg no HC 367.568/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 10/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
27/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/10/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00258
Veja
:
STJ - AgRg no HC 152150-RJ, AgRg no HC 141950-DF, AgRg no AgRg no Ag 1140875-SC, AgRg no REsp 700317-SC
Sucessivos
:
AgRg no HC 391387 SP 2017/0050615-1 Decisão:20/06/2017
DJe DATA:26/06/2017AgRg no HC 380235 ES 2016/0311694-1 Decisão:09/05/2017
DJe DATA:15/05/2017AgInt no AgRg no AREsp 1057882 SP 2017/0035659-6
Decisão:02/05/2017
DJe DATA:11/05/2017
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