AgRg no HC 368564 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0222752-0
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME.
APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (CERCA DE 94 KG DE COCAÍNA).
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe agravo regimental contra decisão que, de forma fundamentada, indefere o pedido liminar em habeas corpus ou em recurso ordinário em habeas corpus.
2. Caso em que a prisão foi decretada em razão das circunstâncias concretas dos crimes imputados (tráfico de drogas e associação para o tráfico), sobretudo pela elevada quantidade de droga encontrada (cerca de 94 quilos de cocaína), além da apreensão de US$ 172.420,00 dólares americanos e R$ 2.650,00 reais.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC 368.564/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 27/10/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME.
APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (CERCA DE 94 KG DE COCAÍNA).
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe agravo regimental contra decisão que, de forma fundamentada, indefere o pedido liminar em habeas corpus ou em recurso ordinário em habeas corpus.
2. Caso em que a prisão foi decretada em razão das circunstâncias concretas dos crimes imputados (tráfico de drogas e associação para o tráfico), sobretudo pela elevada quantidade de droga encontrada (cerca de 94 quilos de cocaína), além da apreensão de US$ 172.420,00 dólares americanos e R$ 2.650,00 reais.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC 368.564/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 27/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os
Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e
Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/10/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: cerca de 94 kg de cocaína.
Veja
:
(AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR) STJ - AgRg no RHC 72275-AL, EDcl no AgRg no HC 299216-SP, AgRg no HC 355913-SP, AgRg no HC 352765-SP(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - GARANTIA DEORDEM PÚBLICA) STF - RHC 116709 STJ - RHC 65945-SP, RHC 68730-RS
Sucessivos
:
AgRg no RHC 77682 SP 2016/0280997-3 Decisão:22/11/2016
DJe DATA:02/12/2016
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