AgRg no HC 373010 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0256004-0
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME PRISIONAL. TEMA NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A tese suscitada na presente impetração não foi objeto de debate pelo Tribunal a quo, de forma que sua análise por esta Corte implicaria indevida supressão de instância.
2. Agravo regimental improvido, com determinação de remessa dos autos ao Tribunal local.
(AgRg no HC 373.010/ES, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 16/11/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME PRISIONAL. TEMA NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A tese suscitada na presente impetração não foi objeto de debate pelo Tribunal a quo, de forma que sua análise por esta Corte implicaria indevida supressão de instância.
2. Agravo regimental improvido, com determinação de remessa dos autos ao Tribunal local.
(AgRg no HC 373.010/ES, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 16/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e
Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00001 LET:C
Veja
:
STJ - AgRg no HC 327166-SP, HC 312391-SP, HC 241211-PE, HC 203276-PE
Sucessivos
:
AgRg no RHC 79903 SP 2017/0001718-0 Decisão:09/03/2017
DJe DATA:15/03/2017AgRg no RHC 73071 MG 2016/0178575-1 Decisão:15/12/2016
DJe DATA:01/02/2017
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