AgRg no HC 375286 / PAAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0274234-8
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
PACIENTE FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe agravo regimental contra decisão que, de forma fundamentada, indefere o pedido liminar em habeas corpus ou em recurso ordinário em habeas corpus.
2. Caso em que a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal Regional porque o investigado se encontra foragido. Além disso, o pedido de extensão postulado já foi examinado nos autos do RHC 71.923/PA.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC 375.286/PA, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
PACIENTE FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe agravo regimental contra decisão que, de forma fundamentada, indefere o pedido liminar em habeas corpus ou em recurso ordinário em habeas corpus.
2. Caso em que a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal Regional porque o investigado se encontra foragido. Além disso, o pedido de extensão postulado já foi examinado nos autos do RHC 71.923/PA.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC 375.286/PA, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os
Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e
Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/12/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Veja
:
STJ - AgRg no RHC 72275-AL, AgRg no HC 355913-SP, AgRg no HC 352765-SP
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