AgRg no HC 375641 / BAAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0277048-1
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
DOSIMETRIA. AGENTE QUE EXERCIA PAPEL DE LIDERANÇA DAS ATIVIDADES DO GRUPO CRIMINOSO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.
DESFAVORECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
I - "[...] O entendimento deste Tribunal firmou-se no sentido de que, em sede de habeas corpus, não cabe qualquer análise mais acurada sobre a dosimetria da reprimenda imposta nas instâncias inferiores, se não evidenciada flagrante ilegalidade, tendo em vista a impropriedade da via eleita" (HC n. 39.030/SP, Quinta Turma, Rel.
Min. Arnaldo Esteves Lima, DJU de 11/4/2005).
II - Na hipótese, a culpabilidade transborda os limites dos tipos penais, pois restou comprovado que o agente exercia papel de liderança das atividades do grupo criminoso voltado para o tráfico de drogas. Este Superior Tribunal de Justiça vem sustentando a legalidade do incremento punitivo, na primeira etapa dosimétrica, procedido com fulcro em semelhante motivação.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 375.641/BA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 04/05/2017)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
DOSIMETRIA. AGENTE QUE EXERCIA PAPEL DE LIDERANÇA DAS ATIVIDADES DO GRUPO CRIMINOSO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.
DESFAVORECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
I - "[...] O entendimento deste Tribunal firmou-se no sentido de que, em sede de habeas corpus, não cabe qualquer análise mais acurada sobre a dosimetria da reprimenda imposta nas instâncias inferiores, se não evidenciada flagrante ilegalidade, tendo em vista a impropriedade da via eleita" (HC n. 39.030/SP, Quinta Turma, Rel.
Min. Arnaldo Esteves Lima, DJU de 11/4/2005).
II - Na hipótese, a culpabilidade transborda os limites dos tipos penais, pois restou comprovado que o agente exercia papel de liderança das atividades do grupo criminoso voltado para o tráfico de drogas. Este Superior Tribunal de Justiça vem sustentando a legalidade do incremento punitivo, na primeira etapa dosimétrica, procedido com fulcro em semelhante motivação.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 375.641/BA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 04/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 04/05/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)
Veja
:
(ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA EM SEDE DE HABEAS CORPUS) STJ - HC 39030-SP(AUMENTO DAS PENAS-BASES - CULPABILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 321308-SP, HC 312000-MS
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