AgRg no HC 378197 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2016/0294376-6
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. IMPETRAÇÃO PRÉVIA NÃO CONHECIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE.
AGRAVO DESPROVIDO.
1. É incabível habeas corpus ante decisão monocrática que que indefere a impetração no Tribunal de origem, sob pena de se incorrer em vedada supressão de instância.
2. Não se revela possível, in casu, constatar o eventual constrangimento ilegal oriundo do excesso de prazo, notadamente em razão da ausência de dados referentes à tramitação da ação penal na origem.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 378.197/RJ, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 19/12/2016)
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. IMPETRAÇÃO PRÉVIA NÃO CONHECIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE.
AGRAVO DESPROVIDO.
1. É incabível habeas corpus ante decisão monocrática que que indefere a impetração no Tribunal de origem, sob pena de se incorrer em vedada supressão de instância.
2. Não se revela possível, in casu, constatar o eventual constrangimento ilegal oriundo do excesso de prazo, notadamente em razão da ausência de dados referentes à tramitação da ação penal na origem.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 378.197/RJ, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 19/12/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 19/12/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182)
Veja
:
STJ - AgRg no HC 344975-SP, AgRg no RHC 60261-SP, AgRg no HC 303098-RJ STF - HC 129553, HC-AGR 128840
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