AgRg no HC 385005 / TOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2017/0003714-8
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO QUE, NA ORIGEM, INDEFERIU A LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, é incabível agravo regimental em face de decisão de relator que indefere pedido de liminar em habeas corpus impetrado neste Tribunal.
2. Se o habeas corpus é contra decisão liminar proferida no Tribunal de origem, o julgamento do mérito do writ originário implica perda do objeto da impetração nesta Corte.
3. Agravo regimental não conhecido. Habeas corpus prejudicado.
(AgRg no HC 385.005/TO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 16/03/2017)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO QUE, NA ORIGEM, INDEFERIU A LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, é incabível agravo regimental em face de decisão de relator que indefere pedido de liminar em habeas corpus impetrado neste Tribunal.
2. Se o habeas corpus é contra decisão liminar proferida no Tribunal de origem, o julgamento do mérito do writ originário implica perda do objeto da impetração nesta Corte.
3. Agravo regimental não conhecido. Habeas corpus prejudicado.
(AgRg no HC 385.005/TO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 16/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental e
julgar prejudicado o "Habeas Corpus". Os Srs. Ministros Joel Ilan
Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 16/03/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Veja
:
(AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - NÃOCABIMENTO) STJ - AgRg no RHC 60283-RJ, AgRg no HC 327069-PI(HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL DEORIGEM - SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO -PERDA DO OBJETO) STJ - AgRg no HC 320850-SP, AgRg no HC 316460-SP
Sucessivos
:
AgRg no HC 395679 MG 2017/0081919-0 Decisão:20/06/2017
DJe DATA:28/06/2017
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