AgRg no HC 386919 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2017/0019934-6
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO DIANTE DO JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
A impetração está prejudicada em razão do superveniente julgamento do recurso de apelação pelo eg. Tribunal de origem, tendo em vista que a tese ora sustentada consistiu no alegado excesso de prazo para o julgamento do referido recurso.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 386.919/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 20/06/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO DIANTE DO JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
A impetração está prejudicada em razão do superveniente julgamento do recurso de apelação pelo eg. Tribunal de origem, tendo em vista que a tese ora sustentada consistiu no alegado excesso de prazo para o julgamento do referido recurso.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC 386.919/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 20/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 20/06/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)
Mostrar discussão