AgRg no HC 387389 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2017/0023077-4
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (24 PINOS DE COCAÍNA). REGIME FECHADO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.
1. A despeito das instâncias ordinárias se referirem à hediondez do crime de tráfico, apresentaram fundamentos concretos - 24 pinos de cocaína - que justificam a imposição do regime fechado para o início de cumprimento da pena, bem como para indeferir o pleito de substituição da pena.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 387.389/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 03/05/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (24 PINOS DE COCAÍNA). REGIME FECHADO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.
1. A despeito das instâncias ordinárias se referirem à hediondez do crime de tráfico, apresentaram fundamentos concretos - 24 pinos de cocaína - que justificam a imposição do regime fechado para o início de cumprimento da pena, bem como para indeferir o pleito de substituição da pena.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 387.389/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 03/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 03/05/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 24 pinos de cocaína.
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