AgRg no IUJur na AR 3748 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NA AÇÃO RESCISÓRIA2007/0080802-8
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NA AÇÃO RESCISÓRIA. INSTRUMENTO QUE NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, NA MEDIDA EM QUE DEVE SER APRESENTADO ANTES DO JULGAMENTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no IUJur na AR 3.748/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 19/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NA AÇÃO RESCISÓRIA. INSTRUMENTO QUE NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, NA MEDIDA EM QUE DEVE SER APRESENTADO ANTES DO JULGAMENTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no IUJur na AR 3.748/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 19/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia SEGUNDA Seção do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/10/2015
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Revisor a
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00476
Veja
:
STJ - AgRg no IUJur no AREsp 210929-SP, AgRg no AREsp 127387-SP
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