AgRg no PExt no HC 297585 / TOAGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS2014/0153384-8
AGRAVO REGIMENTAL. ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Ausente a identidade objetiva entre as situações fático-processuais dos corréus, é incabível a extensão da ordem concedida a um deles.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no PExt no HC 297.585/TO, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 06/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Ausente a identidade objetiva entre as situações fático-processuais dos corréus, é incabível a extensão da ordem concedida a um deles.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no PExt no HC 297.585/TO, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 06/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/04/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
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