AgRg no REsp 1065643 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2008/0130592-9
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO RESULTADO LESIVO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO TOMADA COM BASE NA ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.
SÚMULA N. 7/STJ.
1. A conclusão do acórdão recorrido, quanto à culpa exclusiva da vítima pelo resultado lesivo, foi tomada após exame do acervo probatório dos autos.
2. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
3. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reapreciação de matéria fática da lide (Súmula n. 7 do STJ).
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1065643/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 28/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO RESULTADO LESIVO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO TOMADA COM BASE NA ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.
SÚMULA N. 7/STJ.
1. A conclusão do acórdão recorrido, quanto à culpa exclusiva da vítima pelo resultado lesivo, foi tomada após exame do acervo probatório dos autos.
2. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
3. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reapreciação de matéria fática da lide (Súmula n. 7 do STJ).
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1065643/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 28/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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