AgRg no REsp 1127892 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0045667-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CHEQUE.
OPOSIÇÃO. NEGATIVA DE SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO PELO BANCO SACADO. LEI N. 7.357/85. RAZÕES DE FATO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. Afastar as conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias que consideraram haver razões jurídicas e de fato para a recusa da oposição ao pagamento de cheque tida com sem fundamento, somente com novo exame probatório, o qual encontra óbice no verbete 7 da Súmula desta Corte.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1127892/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 01/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CHEQUE.
OPOSIÇÃO. NEGATIVA DE SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO PELO BANCO SACADO. LEI N. 7.357/85. RAZÕES DE FATO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. Afastar as conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias que consideraram haver razões jurídicas e de fato para a recusa da oposição ao pagamento de cheque tida com sem fundamento, somente com novo exame probatório, o qual encontra óbice no verbete 7 da Súmula desta Corte.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1127892/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 01/10/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/10/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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