AgRg no REsp 1154139 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0166635-3
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
PREQUESTIONAMENTO. PREENCHIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
1. Nos termos da jurisprudência do STJ, entende-se por preenchido o requisito do prequestionamento quando o Tribunal de origem examina a matéria, ainda que não mencione expressamente os artigos de lei indicados. Precedentes.
2. No caso dos autos, as questões apresentadas no especial, referentes à violação dos arts. 258 e 259, II, do CPC/1973 foram analisadas pela Corte local, estando, portanto, devidamente prequestionadas.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1154139/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 08/09/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
PREQUESTIONAMENTO. PREENCHIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
1. Nos termos da jurisprudência do STJ, entende-se por preenchido o requisito do prequestionamento quando o Tribunal de origem examina a matéria, ainda que não mencione expressamente os artigos de lei indicados. Precedentes.
2. No caso dos autos, as questões apresentadas no especial, referentes à violação dos arts. 258 e 259, II, do CPC/1973 foram analisadas pela Corte local, estando, portanto, devidamente prequestionadas.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1154139/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 08/09/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria
Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
Veja
:
STJ - AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 607104-SP, EDcl nos EDcl nos EDcl na AR 4374-MA, AgRg no AREsp 676049-SP
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