- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


AgRg no REsp 1155885 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0169552-3

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. Não se admite recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido apto, por si só, a manter a conclusão a que chegou a Corte de origem (Súmula 283 do STF). 2. São cabíveis honorários advocatícios em sede de liquidação de sentença por arbitramento, quando houver resistência da parte ré. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1155885/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 24/02/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Data do Julgamento : 16/02/2016
Data da Publicação : DJe 24/02/2016
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja : (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO) STJ - AgRg no REsp 1195446-PR, AgRg no Ag 1324453-ES, AgRg no REsp 1017456-RS, AgRg no REsp 1107003-MS
Sucessivos : AgRg no AREsp 178958 SP 2012/0100095-5 Decisão:02/08/2016 DJe DATA:16/08/2016AgRg no AREsp 823424 GO 2015/0295436-4 Decisão:23/02/2016 DJe DATA:01/03/2016AgRg no AREsp 730836 MG 2015/0146845-6 Decisão:16/02/2016 DJe DATA:23/02/2016