AgRg no REsp 1156905 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0176647-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO DA DEMANDA. SÚMULA 7-STJ. PRECEDENTES.
1. Não se confunde com valoração da prova atribuir suficiência ao conteúdo de testemunho, para concluir em sentido diverso do julgado recorrido, que o considerou incapaz de reverter a presunção legal conferida pela norma ao título de crédito. Incidência do enunciado 7 da Súmula desta Corte. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1156905/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO DA DEMANDA. SÚMULA 7-STJ. PRECEDENTES.
1. Não se confunde com valoração da prova atribuir suficiência ao conteúdo de testemunho, para concluir em sentido diverso do julgado recorrido, que o considerou incapaz de reverter a presunção legal conferida pela norma ao título de crédito. Incidência do enunciado 7 da Súmula desta Corte. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1156905/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja
:
STJ - REsp 707460-MS, AgRg no Ag 436603-SP
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