AgRg no REsp 1162201 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0203334-2
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA- UNB. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCLUSÃO DE DOUTORADO. IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS.
CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM PRIMEIRA ANÁLISE. REFORMA DO JULGADO APÓS SETE ANOS. LICENÇA GOZADA. RESGUARDADOS EFEITOS JURÍDICOS DA CONCESSÃO DA ORDEM. ABONO DO TEMPO DE SERVIÇO E PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1162201/DF, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 05/04/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA- UNB. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCLUSÃO DE DOUTORADO. IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS.
CONCESSÃO DA SEGURANÇA EM PRIMEIRA ANÁLISE. REFORMA DO JULGADO APÓS SETE ANOS. LICENÇA GOZADA. RESGUARDADOS EFEITOS JURÍDICOS DA CONCESSÃO DA ORDEM. ABONO DO TEMPO DE SERVIÇO E PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1162201/DF, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 05/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 05/04/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
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