AgRg no REsp 1165427 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0217131-6
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 07 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I - A mudança do entendimento firmado no acórdão recorrido acerca da violação do sigilo profissional demandaria incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 07 desta Corte.
II - Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1165427/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 14/05/2015)
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 07 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I - A mudança do entendimento firmado no acórdão recorrido acerca da violação do sigilo profissional demandaria incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 07 desta Corte.
II - Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1165427/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 14/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 104819-SP, AgRg no REsp 1356844-PR
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