AgRg no REsp 1168728 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0234105-1
AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO DE INVERSÃO.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7.
- Se o pedido inicial estava fundado na alegação de que o pagamento se deu de forma incorreta, ao autor cabe demonstrá-la, de modo que ao buscar a atribuição desse ônus à parte adversa, o que de fato pretende o recorrente é inverter o ônus probatório, o que reclama o reexame de matéria fática, fazendo incidir o óbice da Súmula 7.
- Agravo Regimental não provido.
(AgRg no REsp 1168728/MG, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 13/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO DE INVERSÃO.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7.
- Se o pedido inicial estava fundado na alegação de que o pagamento se deu de forma incorreta, ao autor cabe demonstrá-la, de modo que ao buscar a atribuição desse ônus à parte adversa, o que de fato pretende o recorrente é inverter o ônus probatório, o que reclama o reexame de matéria fática, fazendo incidir o óbice da Súmula 7.
- Agravo Regimental não provido.
(AgRg no REsp 1168728/MG, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 13/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e
Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/04/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (8390)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 590744-RS
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1128107 RJ 2009/0047588-4 Decisão:07/04/2015
DJe DATA:13/04/2015
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