AgRg no REsp 1168798 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0229906-9
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOLDURA FÁTICA DELINEADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS EM CONTRARIEDADE À TESE FORMULADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não restou configurada afronta ao art. 535 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronunciou-se de forma satisfatória sobre a questão posta nos autos.
2. A tese da Agravante relativa à ocorrência de mero aborrecimento pelo recebimento de resultados equivocadamente positivos para HIV vai de encontro à moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias, que, nesse ponto, consideraram o prejuízo de ordem moral ponderando, entre outros aspectos, o nível de instrução dos autores, bem como a negligência e imprudência dos profissionais de saúde no trato médico-paciente.
3. Agravo Regimental da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM desprovido.
(AgRg no REsp 1168798/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 06/02/2017)
Ementa
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOLDURA FÁTICA DELINEADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS EM CONTRARIEDADE À TESE FORMULADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não restou configurada afronta ao art. 535 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronunciou-se de forma satisfatória sobre a questão posta nos autos.
2. A tese da Agravante relativa à ocorrência de mero aborrecimento pelo recebimento de resultados equivocadamente positivos para HIV vai de encontro à moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias, que, nesse ponto, consideraram o prejuízo de ordem moral ponderando, entre outros aspectos, o nível de instrução dos autores, bem como a negligência e imprudência dos profissionais de saúde no trato médico-paciente.
3. Agravo Regimental da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM desprovido.
(AgRg no REsp 1168798/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 06/02/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 06/02/2017
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00002LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA) STJ - REsp 396699-RS
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