AgRg no REsp 1179191 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2010/0022853-8
PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REPETIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
I. Interposto Agravo Regimental anterior, pela mesma parte, com o mesmo objetivo e impugnando a mesma decisão, é de se reconhecer a impossibilidade de seu exame, ante a ocorrência da preclusão consumativa.
II. Agravo Regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1179191/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 20/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REPETIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
I. Interposto Agravo Regimental anterior, pela mesma parte, com o mesmo objetivo e impugnando a mesma decisão, é de se reconhecer a impossibilidade de seu exame, ante a ocorrência da preclusão consumativa.
II. Agravo Regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1179191/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 20/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes
(Presidente) e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/08/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151)
Palavras de resgate
:
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:009363 ANO:1996 ART:00001
Veja
:
STJ - REsp 1310993-RS, REsp 1342534-RS
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 173927 BA 2012/0093049-1 Decisão:25/08/2015
DJe DATA:04/09/2015
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