AgRg no REsp 1217027 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2010/0179495-0
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO.
MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. MUDANÇA DA POLÍTICA CAMBIAL.
RESPONSABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA.
1. Necessidade de esclarecimentos pelo acórdão recorrido, devidamente suscitados em embargos de declaração, sobre questões relevantes para a solução da causa.
2. Presente um dos vícios elencados no art. 535 do CPC, devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional.
3. Agravo interno e recurso especial providos.
(AgRg no REsp 1217027/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 22/06/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO.
MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. MUDANÇA DA POLÍTICA CAMBIAL.
RESPONSABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA.
1. Necessidade de esclarecimentos pelo acórdão recorrido, devidamente suscitados em embargos de declaração, sobre questões relevantes para a solução da causa.
2. Presente um dos vícios elencados no art. 535 do CPC, devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional.
3. Agravo interno e recurso especial providos.
(AgRg no REsp 1217027/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 22/06/2016)Acórdão
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Maria
Isabel Gallotti dando provimento ao agravo interno e ao próprio
recurso especial, divergindo do relator, e os votos dos Srs.
Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira
acompanhando a divergência, a Quarta Turma, por maioria, deu
provimento ao agravo interno e ao próprio recurso especial, nos
termos do voto divergente da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti,
que lavrará o acórdão.
Votou vencido o Sr. Ministro Marco Buzzi, relator, que negava
provimento ao agravo regimental. Votaram com a Sra. Ministra Maria
Isabel Gallotti (Presidente) os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão,
Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira.
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Relator a p acórdão
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Informações adicionais
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. MARCO BUZZI)
"Quanto à alegada omissão acerca da legitimidade do recorrente,
infere-se que o órgão julgador apreciou a questão, apontando, de
início, que a preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o
mérito e, com ele, será analisada".
"Inexiste, portanto, violação aos artigos 458, inciso II, 515 e
535, do Código de Processo Civil, visto que restou clara e
suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o
deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado
rebater cada um dos argumentos declinados pela parte".
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00458 INC:00002 ART:00515 ART:00535
Veja
:
(VOTO VENCIDO - RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO RECORRIDO - FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE) STJ - AgRg no Ag 1402701-RS, REsp 1264044-RS
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