AgRg no REsp 1217211 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2010/0190730-8
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. OCORRÊNCIA DE INTEGRALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. "Pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ).
2. Segundo o Tribunal local, a recorrente, nos embargos à execução, não demonstrou ter sido o percentual de 28,86% efetivamente integralizado, fazendo-se impossível afirmar o contrário sem reexame das provas constantes dos autos.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1217211/RJ, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 31/05/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. OCORRÊNCIA DE INTEGRALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. "Pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ).
2. Segundo o Tribunal local, a recorrente, nos embargos à execução, não demonstrou ter sido o percentual de 28,86% efetivamente integralizado, fazendo-se impossível afirmar o contrário sem reexame das provas constantes dos autos.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1217211/RJ, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 31/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete
Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins.
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 31/05/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1062464-RS, AgRg no Ag 1429558-PB
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