AgRg no REsp 1219580 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2010/0204366-6
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM AQUELES FIXADOS NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados nos embargos à execução com aqueles fixados na própria execução.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1219580/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 16/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM AQUELES FIXADOS NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados nos embargos à execução com aqueles fixados na própria execução.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1219580/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 16/03/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/03/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1550348-RS, AgRg no AREsp 534462-RS
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