AgRg no REsp 1222159 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2010/0214463-5
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO NOBRE.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada. Acórdão local que enfrentou todos os aspectos essenciais à lide.
2. O exame quanto à viabilidade da documentação que instruiu a petição inicial, para o fim de embasar procedimento monitório, mormente se reputada controvertida e inexata pelo Tribunal a quo, pressupõe a análise do conteúdo probatório dos autos, providência vedada na instância especial, a teor do enunciado da Súmula 07 do STJ. Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1222159/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 23/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO NOBRE.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada. Acórdão local que enfrentou todos os aspectos essenciais à lide.
2. O exame quanto à viabilidade da documentação que instruiu a petição inicial, para o fim de embasar procedimento monitório, mormente se reputada controvertida e inexata pelo Tribunal a quo, pressupõe a análise do conteúdo probatório dos autos, providência vedada na instância especial, a teor do enunciado da Súmula 07 do STJ. Precedentes.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1222159/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 23/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente),
Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(REBATER CADA UM DOS ARGUMENTOS - DESNECESSÁRIO - FUNDAMENTAÇÃOCLARA E SUFICIENTE) STJ - AgRg no Ag 1402701-RS, REsp 1264044-RS, AgRg nos EDcl no Ag 1304733-RS, AgRg no REsp 1245079-MG, AgRg no Ag 1407760-RJ(AÇÃO MONITÓRIA - DOCUMENTOS IMPRÓPRIOS E CONTROVERTIDOS - REEXAME -IMPOSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 418914-RS, AgRg no AREsp 473225-MG, AgRg no AREsp 396421-SP
Mostrar discussão