AgRg no REsp 1225068 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2010/0211062-9
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1. O exame quanto à existência ou não de dolo na conduta atribuída ao agente demanda instrução probatória, afigurando-se, pois, indevida a absolvição sumária do acusado, na medida em que inviável o juízo de certeza necessário à abreviação liminar do rito processual.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1225068/ES, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 15/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1. O exame quanto à existência ou não de dolo na conduta atribuída ao agente demanda instrução probatória, afigurando-se, pois, indevida a absolvição sumária do acusado, na medida em que inviável o juízo de certeza necessário à abreviação liminar do rito processual.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1225068/ES, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 15/09/2015)Acórdão
A Quinta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gurgel de Faria e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Newton Trisotto
(Desembargador Convocado do TJ/SC).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/09/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (8390)
Veja
:
STJ - REsp 1206320-ES
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