AgRg no REsp 1233198 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2011/0019929-2
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA Nº 115/STJ. NÃO CONHECIMENTO.
1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso torna-o inexistente, nos termos da Súmula nº 115/STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1233198/PR, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 18/04/2011)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA Nº 115/STJ. NÃO CONHECIMENTO.
1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso torna-o inexistente, nos termos da Súmula nº 115/STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1233198/PR, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 18/04/2011)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não
conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a)
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami
Uyeda (Presidente), Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/04/2011
Data da Publicação
:
DJe 18/04/2011
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (8155)
Notas
:
Veja os EDcl no AgRg no REsp 1233198-PR, que foram acolhidos com
efeitos modificativos.
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