AgRg no REsp 1259098 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2011/0099682-1
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO DO DNIT À LIDE EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RODOVIA FEDERAL EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. CABIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES À REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Agravante não trouxe em seu recurso elementos suficientes à reforma da decisão monocrática, não havendo motivos para a inversão do julgado.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1259098/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 06/04/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO DO DNIT À LIDE EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RODOVIA FEDERAL EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. CABIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES À REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Agravante não trouxe em seu recurso elementos suficientes à reforma da decisão monocrática, não havendo motivos para a inversão do julgado.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1259098/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 06/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa e Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/04/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 602009 SC 2014/0273022-2 Decisão:28/04/2015
DJe DATA:15/05/2015
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