PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS E ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E CONCRETA DO AUMENTO PARA A CULPABILIDADE. TENTATIVA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA NO PATAMAR MÁXIMO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 619 do CPP, na medida em que o voto condutor do acórdão apreciou, fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia. 2. Aferir a fragilidade das provas, ou a atipicidade da conduta, demanda incursão no material cognitivo produzido nos autos, o que é vedado na estreita via do recurso especial, a teor do enunciado sumular n. 7/STJ. 3. O fato de o réu ser médico ginecologista configura justificativa válida para a exasperação por desbordar das circunstâncias inerentes à espécie, denotando especial reprovabilidade da conduta, ultrapassando as ínsitas ao delito de estupro. 4. Tendo as instâncias ordinárias concluído que o réu, ao percorrer o iter criminis, se aproximou da consumação, rever tal entendimento, a fim de fixar a redução da pena em 2/3, exige incursão no material cognitivo produzido nos autos, vedado pelo enunciado sumular n. 7/STJ. 5. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1263108/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 15/09/2015)