AgRg no REsp 1265599 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2011/0128397-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO.
ALEGADO ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS, REALIZADOS PELO CONTADOR JUDICIAL, NÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ALEGADA OFENSA AO ART. 463, I, DO CPC. NECESSIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Restando consignado, no acórdão recorrido, a inexistência do erro material alegado pela parte ora agravante, rever tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes: STJ, AgRg no REsp 1.321.831/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 25/09/2012; STJ, AgRg no AREsp 296.247/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 24/05/2013; STJ, AgRg no Ag 695.028/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 14/10/2013.
II. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no REsp 1265599/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 04/03/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO.
ALEGADO ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS, REALIZADOS PELO CONTADOR JUDICIAL, NÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ALEGADA OFENSA AO ART. 463, I, DO CPC. NECESSIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Restando consignado, no acórdão recorrido, a inexistência do erro material alegado pela parte ora agravante, rever tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes: STJ, AgRg no REsp 1.321.831/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 25/09/2012; STJ, AgRg no AREsp 296.247/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 24/05/2013; STJ, AgRg no Ag 695.028/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 14/10/2013.
II. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no REsp 1265599/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 04/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e
Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 04/03/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1321831-RJ, AgRg no AREsp 296247-MG, AgRg no Ag 695028-RJ
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 745431 SP 2015/0172625-8 Decisão:10/11/2015
DJe DATA:20/11/2015
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