AgRg no REsp 1267707 / SEAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2011/0172390-6
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
INÉRCIA DO EMBARGANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DO QUANTUM FIXADO. SÚMULA Nº 7/STJ.
IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. No presente caso, a pretensão de modificar o quantum fixado a título de honorários advocatícios esbarra na Súmula nº 7/STJ, salvo se manifestamente irrisórios ou exorbitantes, hipótese não configurada na espécie.
3. Agravo regimental a que se nega seguimento.
(AgRg no REsp 1267707/SE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 31/03/2015)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
INÉRCIA DO EMBARGANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DO QUANTUM FIXADO. SÚMULA Nº 7/STJ.
IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. No presente caso, a pretensão de modificar o quantum fixado a título de honorários advocatícios esbarra na Súmula nº 7/STJ, salvo se manifestamente irrisórios ou exorbitantes, hipótese não configurada na espécie.
3. Agravo regimental a que se nega seguimento.
(AgRg no REsp 1267707/SE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 31/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar seguimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 31/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 151496-SP, REsp 1466625-RS, AgRg no AREsp 580083-GO, AgRg no REsp 1172122-PR
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 750496 MS 2015/0181257-0 Decisão:03/11/2015
DJe DATA:09/11/2015AgRg no REsp 1238385 MG 2011/0030008-2 Decisão:17/09/2015
DJe DATA:25/09/2015
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