AgRg no REsp 1269239 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2011/0181252-7
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO DO JUIZ CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO CONJUNTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Tendo a Corte de origem concluído pela ausência de qualquer das hipóteses previstas no art. 254 do CPP, analisando o conjunto de fatos e provas condensados nos autos, e afastado a apontada suspeição do juiz condutor das ações penais, não há como, na via eleita, rever tal posicionamento, nos termos do óbice contido da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1269239/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 19/11/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO DO JUIZ CONDUTOR DA AÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO CONJUNTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Tendo a Corte de origem concluído pela ausência de qualquer das hipóteses previstas no art. 254 do CPP, analisando o conjunto de fatos e provas condensados nos autos, e afastado a apontada suspeição do juiz condutor das ações penais, não há como, na via eleita, rever tal posicionamento, nos termos do óbice contido da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1269239/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 19/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/11/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00254
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1508719-PR
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