AgRg no REsp 1316239 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0070064-0
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. JURI. RECONHECIMENTO DA AUTORIA PELOS JURADOS. TESTEMUNHA QUE AFIRMOU ESTAR COM O ACUSADO NA DATA E HORA DO FATO. RESPOSTA NEGATIVA AO QUESITO DO CRIME DE FALSO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O fato dos jurados terem respondido negativamente ao quesito referente ao crime de falso testemunho, praticado por aquele que afirmou estar com o acusado na data e hora do ocorrido, não implica em contradição com a resposta afirmativa ao item sobre a autoria do delito, diante da inexistência de relação entre os quesitos, considerando, ainda, a constar outros elementos indicadores da autoria do homicídio.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1316239/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 16/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. JURI. RECONHECIMENTO DA AUTORIA PELOS JURADOS. TESTEMUNHA QUE AFIRMOU ESTAR COM O ACUSADO NA DATA E HORA DO FATO. RESPOSTA NEGATIVA AO QUESITO DO CRIME DE FALSO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O fato dos jurados terem respondido negativamente ao quesito referente ao crime de falso testemunho, praticado por aquele que afirmou estar com o acusado na data e hora do ocorrido, não implica em contradição com a resposta afirmativa ao item sobre a autoria do delito, diante da inexistência de relação entre os quesitos, considerando, ainda, a constar outros elementos indicadores da autoria do homicídio.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1316239/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 16/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares
da Fonseca, Ribeiro Dantas, Lázaro Guimarães (Desembargador
convocado do TRF 5ª Região) e Felix Fischer votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/03/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JORGE MUSSI (1138)
Veja
:
STJ - HC 51343-SP, HC 29154-SP
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