AgRg no REsp 1324631 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0102809-4
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CRÍTICA POLÍTICA. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO.
1 - Afirmações críticas entre pré-candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, em período pré-eleitoral, relacionadas ao modo de chefia do poder executivo estadual.
2 - Alegação de ofensa contra a honra.
3 - Reconhecimento pela corte de origem da inocorrência de abuso ou excesso no exercício do direito de crítica.
4 - Pretensão recursal que esbarra no óbice da súmula 07/STJ.
5 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1324631/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 03/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CRÍTICA POLÍTICA. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO.
1 - Afirmações críticas entre pré-candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, em período pré-eleitoral, relacionadas ao modo de chefia do poder executivo estadual.
2 - Alegação de ofensa contra a honra.
3 - Reconhecimento pela corte de origem da inocorrência de abuso ou excesso no exercício do direito de crítica.
4 - Pretensão recursal que esbarra no óbice da súmula 07/STJ.
5 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1324631/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 03/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DIREITO DE CRÍTICA - VERIFICAÇÃO DE EXCESSO - REEXAME DE PROVAS) STJ - REsp 719592-AL
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