AgRg no REsp 1324960 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0104908-5
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. NÃO OCORRÊNCIA. PORTE DE REMESSA E RETORNO.
AUSÊNCIA DE GRU. RECOLHIMENTO EM GUIA LOCAL. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ 1/2008. DESERÇÃO. SANEAMENTO DO VÍCIO. DESCABIMENTO.
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1324960/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 13/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. NÃO OCORRÊNCIA. PORTE DE REMESSA E RETORNO.
AUSÊNCIA DE GRU. RECOLHIMENTO EM GUIA LOCAL. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ 1/2008. DESERÇÃO. SANEAMENTO DO VÍCIO. DESCABIMENTO.
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1324960/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 13/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00511 PAR:00002
Veja
:
STJ - AgRg no Ag 1340410-PE, AgRg no AREsp 534637-RS
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 853508 SP 2016/0004850-6 Decisão:02/08/2016
DJe DATA:09/08/2016
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