AgRg no REsp 1335306 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0150527-5
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
TESTEMUNHA IMPEDIDA. PARENTESCO. IRMÃ DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DA POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO.
REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC, pois o acórdão impugnado não contém nenhum vício, notadamente a alegada contradição.
2. Verificado que o Tribunal Estadual já havia analisado e decidido de modo claro e objetivo as questões que delimitaram a controvérsia, não havia a necessidade de oposição de embargos de declaração, motivo pelo qual se mantém a aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC.
3. Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a oitiva de testemunha impedida, quando não é evidente a estrita necessidade de seu depoimento. Ademais, aferir a imprescindibilidade da oitiva da testemunha impedida demanda reexame de prova, vedado nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes.
4. A conclusão das instâncias ordinárias pela falta de prova do exercício da posse - requisito indispensável para a aquisição por usucapião -, decorreu da análise do conjunto probatório dos autos, cujo revolvimento encontra óbice na Súmula 7/STJ.
5. Agravo Regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1335306/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 16/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
TESTEMUNHA IMPEDIDA. PARENTESCO. IRMÃ DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DA POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO.
REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC, pois o acórdão impugnado não contém nenhum vício, notadamente a alegada contradição.
2. Verificado que o Tribunal Estadual já havia analisado e decidido de modo claro e objetivo as questões que delimitaram a controvérsia, não havia a necessidade de oposição de embargos de declaração, motivo pelo qual se mantém a aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC.
3. Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a oitiva de testemunha impedida, quando não é evidente a estrita necessidade de seu depoimento. Ademais, aferir a imprescindibilidade da oitiva da testemunha impedida demanda reexame de prova, vedado nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes.
4. A conclusão das instâncias ordinárias pela falta de prova do exercício da posse - requisito indispensável para a aquisição por usucapião -, decorreu da análise do conjunto probatório dos autos, cujo revolvimento encontra óbice na Súmula 7/STJ.
5. Agravo Regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1335306/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 16/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00130 ART:00405 PAR:00002 INC:00001 ART:00535 ART:00538 PAR:ÚNICOLEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000098LEG:FED LEI:010406 ANO:2002***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00228 INC:00005
Veja
:
(TESTEMUNHA IMPEDIDA - INQUIRIÇÃO - PROVA ESTRITAMENTE NECESSÁRIA) STJ - REsp 51714-MG(USUCAPIÃO - FALTA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE - REEXAME DECONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - REsp 210606-AC
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