AgRg no REsp 1344260 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0195189-3
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MODIFICADA PELO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POSTERIORMENTE AO AGRAVO REGIMENTAL. INTIMADO O AGRAVANTE DA DECISÃO QUE SE FEZ INTEGRAR À DECISÃO AGRAVADA, SILENCIOU. RECURSO PREMATURO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
(AgRg no REsp 1344260/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 09/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MODIFICADA PELO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POSTERIORMENTE AO AGRAVO REGIMENTAL. INTIMADO O AGRAVANTE DA DECISÃO QUE SE FEZ INTEGRAR À DECISÃO AGRAVADA, SILENCIOU. RECURSO PREMATURO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
(AgRg no REsp 1344260/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 09/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto
do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas
Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 09/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Informações adicionais
:
"[...] diante da mera possibilidade de alteração do julgamento
anterior, a parte deve ratificar o interesse no processamento da
ferramenta de impugnação da decisão judicial, o que não fora feito
nos presentes autos. Portanto, garantido o direito de complementação
recursal, não houve manifestação da parte recorrente, razão pela
qual se tem por prematuro seu recurso regimental".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000418
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