AgRg no REsp 1354600 / MTAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0232276-0
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÕES NÃO RELEVANTES. MEAÇÃO. REEXAME DE PROVAS E EXEGESE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.
1. Ausência de relevância das omissões apontadas pela parte ora recorrente, pois insuficientes para conduzir à alteração do julgado.
2. Inviabilidade de se contrastar o entendimento do Tribunal de origem acerca da existência de bem adquirido onerosamente na constância da união estável, em razão dos óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1354600/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 26/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÕES NÃO RELEVANTES. MEAÇÃO. REEXAME DE PROVAS E EXEGESE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.
1. Ausência de relevância das omissões apontadas pela parte ora recorrente, pois insuficientes para conduzir à alteração do julgado.
2. Inviabilidade de se contrastar o entendimento do Tribunal de origem acerca da existência de bem adquirido onerosamente na constância da união estável, em razão dos óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1354600/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 26/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
IMÓVEL, COMPRA E VENDA, ESCRITURA PÚBLICA.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
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