AgRg no REsp 1356269 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0252600-9
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSCRIÇÃO INADVERTIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL.
"QUANTUM" INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ. RAZÕES QUE NÃO ALTERAM AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no REsp 1356269/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 14/05/2015)
Ementa
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSCRIÇÃO INADVERTIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL.
"QUANTUM" INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ. RAZÕES QUE NÃO ALTERAM AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no REsp 1356269/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 14/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, nos termos
do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros
Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOEXTRACONTRATUAL) STJ - REsp 660459-RS, AgRg no AREsp 457958-PR
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