AgRg no REsp 1361107 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0000697-6
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONA. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO 'AD QUEM' DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO.
ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1361107/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 16/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONA. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO 'AD QUEM' DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DO TÍTULO EXECUTIVO.
ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1361107/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 16/04/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/04/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 648638 RS 2014/0343093-7 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:25/06/2015AgRg no REsp 1388092 RS 2013/0000615-5 Decisão:14/04/2015
DJe DATA:16/04/2015
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