AgRg no REsp 1367607 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0034457-4
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CADASTRAMENTO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO, NÃO DO CREDOR. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1367607/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 14/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CADASTRAMENTO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO, NÃO DO CREDOR. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1367607/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 14/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
STJ - AgRg no Ag 930046-SP, REsp 622609-RS, REsp 442483-RS
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