AgRg no REsp 1369281 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0044116-0
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO FORAM COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Na espécie, o acórdão do Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, negou a aposentadoria por invalidez à autora, na condição de rurícola, pois, "dada a enorme contradição entre as declarações prestadas pela autora ao perito e em juízo, não há como formar um juízo de certeza a respeito da presença do labor rural alegado".
II. Nesse contexto, os argumentos da recorrente somente poderiam ser acolhidos mediante o necessário revolvimento dos aspectos concretos da causa, o que é obstado, no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula 7/STJ.
III. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no REsp 1369281/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 20/05/2015)
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO FORAM COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Na espécie, o acórdão do Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, negou a aposentadoria por invalidez à autora, na condição de rurícola, pois, "dada a enorme contradição entre as declarações prestadas pela autora ao perito e em juízo, não há como formar um juízo de certeza a respeito da presença do labor rural alegado".
II. Nesse contexto, os argumentos da recorrente somente poderiam ser acolhidos mediante o necessário revolvimento dos aspectos concretos da causa, o que é obstado, no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula 7/STJ.
III. Agravo Regimental improvido.
(AgRg no REsp 1369281/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 20/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e
Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/05/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151)
Palavras de resgate
:
BÓIA-FRIA.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:008213 ANO:1991***** LBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ART:00042 PAR:00002
Mostrar discussão