AgRg no REsp 1369471 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0045090-6
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SEGURO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JULGADO, NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 126 DO STJ E 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1369471/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SEGURO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JULGADO, NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 126 DO STJ E 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1369471/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 SUM:000126LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 655974 MG 2015/0023911-4 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:23/06/2015AgRg no AREsp 667934 MG 2015/0016403-1 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:23/06/2015AgRg no REsp 1411382 RS 2013/0349004-0 Decisão:02/06/2015
DJe DATA:08/06/2015
Mostrar discussão