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Jurisprudência


AgRg no REsp 1370228 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0051950-3

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUESTÕES HÁ MUITO PACIFICADAS POR ESTA CORTE. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 83, 211 E 7/STJ QUE SEQUER SE IMPUGNA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1370228/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 13/04/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 07/04/2015
Data da Publicação : DJe 13/04/2015
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate : INTIMAÇÃO, PURGAÇÃO DA MORA.
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja : (SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E ARREMATAÇÃO) STJ - EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1050178-SC, AgRg no REsp 936993-PR, REsp 1211073-RS, REsp 886150-PR, AgRg no Ag 945926-SP
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