AgRg no REsp 1374275 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0059304-1
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REDUÇÃO DE MONTANTE INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SUMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA.
1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea "a" quanto pela alínea "c" do permissivo constitucional.
3. Ademais, a ausência de similitude de base fática entre os acórdãos confrontados impede a caracterização do dissídio jurisprudencial.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1374275/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 06/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REDUÇÃO DE MONTANTE INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SUMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA.
1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea "a" quanto pela alínea "c" do permissivo constitucional.
3. Ademais, a ausência de similitude de base fática entre os acórdãos confrontados impede a caracterização do dissídio jurisprudencial.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1374275/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 06/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
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