AgRg no REsp 1377679 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0107546-8
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULAS 182/STJ E 284/STF. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
(AgRg no REsp 1377679/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 14/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULAS 182/STJ E 284/STF. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
(AgRg no REsp 1377679/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 14/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto
do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas
Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00273 ART:00535LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000182LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
Veja
:
(ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS DA CONCESSÃO - REEXAME DEPROVAS) STJ - Rcl 686-SP, REsp 431100-SP, REsp 665273-RS
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 657078 DF 2015/0032390-0 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:25/06/2015AgRg no AREsp 676138 SP 2015/0053683-9 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:25/06/2015AgRg no AREsp 643755 GO 2014/0338683-5 Decisão:19/05/2015
DJe DATA:25/05/2015
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