AgRg no REsp 1385358 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0151729-6
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
1. A jurisprudência assente desta Corte entende que a existência de erros insignificantes na publicação do nome dos advogados, os quais não dificultam a identificação do feito, não ensejam a nulidade da intimação. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1385358/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 02/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
1. A jurisprudência assente desta Corte entende que a existência de erros insignificantes na publicação do nome dos advogados, os quais não dificultam a identificação do feito, não ensejam a nulidade da intimação. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1385358/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 02/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1382786-RJ, EDcl no AgRg no AREsp 410962-SP, RHC 46900-MG, EREsp 1356168-RS
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