PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PARADIGMA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INADMISSÃO. ART. 157, § 2.°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. GRAVE AMEAÇA. SUPERIORIDADE NUMÉRICA. COMPORTAMENTO AGRESSIVO. EXIBIÇÃO DE ARMA BRANCA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à impossibilidade de acórdão proferido em sede de habeas corpus, mandado de segurança e recurso ordinário servir de paradigma para fins de alegado dissídio jurisprudencial, ainda que se trate de dissídio notório, visto que os remédios constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a mesma extensão material almejados no recurso especial (AgRg nos EREsp 998.249/RS, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Terceira Seção, DJe 21/9/2012). 2. A parte recorrente sustenta contrariedade ao princípio do non bis in idem, quando a Corte de origem afirma que a superioridade numérica caracteriza a grave ameaça, elemento essencial do tipo, e ainda reconhece a agravante do concurso de agente. 3. Pela leitura do acórdão recorrido, verifica-se que, ao contrário do alegado pela parte recorrente, não ocorre bis in idem, uma vez que, ao se reconhecer que a subtração ocorreu mediante grave ameaça, foram consideradas pelo magistrado outras circunstâncias presentes na prática delitiva, além da superioridade numérica dos réus (caracterizadora do concurso de agentes), quais sejam, a forma agressiva com que um dos acusados agiu e a exibição de arma branca (soco inglês). 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1385938/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 10/06/2016)